Entre as instituições cujas autoridades máximas têm permissão de viajar com aviões da FAB (Força Aérea Brasileira), o gabinete da vice-presidência da República foi o que mais utilizou o recurso desde o início de 2011. Foram 363 voos do início daquele ano até 4 de julho de 2013: 147 em 2011, 138 em 2012 e 78 neste ano. Michel Temer (PMDB) assumiu o cargo em 1º de janeiro de 2011. A assessoria de imprensa da vice-presidência não foi localizada para comentar.
O UOL teve acesso a um relatório da FAB que aponta todas as missões de atendimento feitas pelas aeronaves da instituição em 2011, 2012 e de 1º de janeiro a 4 de julho deste ano. Os dados mostram quantidade de voos, e não de viagens, já que pode haver casos em que apenas um dos trechos foi feito com aeronave da FAB.
QUANTIDADE DE VOOS DA FAB USADOS POR INSTITUIÇÕES FEDERAIS
| Ano | Vice-presidência da República | Câmara dos Deputados | Senado Federal | STF |
| 2011 | 147 | 143 | 52 | 3 |
| 2012 | 138 | 120 | 46 | 2 |
| De 1º.jan a 4.jul.2013 | 78 | 63 | 30 | 6 |
| Total | 363 | 326 | 128 | 11 |
O segundo lugar no ranking dos que mais voam é da presidência da Câmara dos Deputados. Foram 326 voos no mesmo período. Em 2011 e 2012, quando Marco Maia (PT-RS) era o presidente da casa, foram 143 e 120 voos, respectivamente. Neste ano, foram 63 voos até então. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) assumiu a presidência em fevereiro. A assessoria de imprensa da presidência da Câmara não foi encontrada para comentar.
Em terceiro lugar vem a presidência do Senado Federal, com 128 voos. Foram 52 em 2011, 46 em 2012 e 30 neste ano. Em 2011 e 2012, o presidente da Casa era José Sarney (PMDB-AP). Renan Calheiros (PMDB-AL) assumiu o cargo em fevereiro deste ano. Procurado, o Senado considerou o tempo disponível para comentar este levantamento da FAB insuficiente, masdivulgou notas em que destaca iniciativas da instituição para aumentar a transparência nos gastos e em que informa que Calheiros usou os serviços da FAB para compromissos de representação.
Por último, o STF (Supremo Tribunal Federal) foi o que menos utilizou o benefício: onze voos no período. O ministro Cezar Peluso fez três voos em 2011 e Ayres Britto dois em 2012. Neste ano, a FAB informa que foram realizados seis voos, informação contestada pela assessoria de imprensa do STF, que diz que são quatro voos em duas viagens, já que para cada uma o presidente Joaquim Barbosa usou ida e volta: uma para um mutirão carcerário no Rio Grande do Norte, em 19 de abril, e outra para um seminário sobre liberdade de imprensa na Costa Rica, em 2 de maio.
Instituições não precisam detalhar nomes de passageiros
O uso de aviões da FAB é regulado pelo decreto nº 4.244, de 22 de maio de 2002. É permitido usar os voos nas seguintes situações: motivo de segurança e emergência médica, viagens a serviço e deslocamento para o local de residência permanente.
Além dos presidentes das casas citadas acima, o transporte aéreo é autorizado para ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro de Estado e comandantes das Forças Armadas e chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Ainda há a possibilidade de outras autoridades, nacionais e estrangeiras, utilizarem as aeronaves, se assim for permitido pelo ministro de Estado da Defesa.
Ainda conforme o decreto, as autoridades devem informar ao Comando da Aeronáutica a situação da viagem e a quantidade de pessoas que as acompanharão no voo, sem precisar, porém, dizer quais os motivos que levam cada uma delas a estarem viajando junto.
Conforme explicou a FAB, o pedido de voo é feito por meio de um ofício onde é necessário apenas especificar a quantidade de passageiros, sem precisar informar os nomes destes, nem mesmo se o próprio presidente do órgão que está fazendo a solicitação está entre eles. Os nomes apenas são passados à tripulação no momento do voo, e não cabe a esta equipe questionar se as pessoas podem viajar e quais as circunstâncias.
Custos dos voos são sigilosos
De acordo com a FAB, para estes voos são usados quatro aviões C-99 (Embraer 145), dois VC-97 (Embraer 120 Brasília), seis C-99 (Embraer 135 Legacy), dois VC-2 (Embraer 190), dois VU-35 (Learjet 35), um VU-55 (Learjet 55) e dois helicópteros VH-35 (EC-135).
Ainda conforme a FAB, o custo da hora de voo de aeronaves militares é informação estratégica e por isso protegida, conforme estabelece o inciso 6º do Artigo 25 do decreto n° 7.724/2012.
Autoridades fazem uso indevido de aviões
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta sexta-feira (5) que vai devolver R$ 32 mil aos cofres públicos devido ao uso de um voo da FAB (Força Aérea Brasileira) no último dia 15 de junho, para fins particulares. Segundo a “Folha de S.Paulo”, Renan requisitou um avião modelo C-99 para ir de Maceió a Porto Seguro (BA), onde participou do casamento da filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Hoje, a “Folha de S.Paulo” revelou que o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, também fez uso de aeronave oficial em final de semana, o ministro saiu de Brasília na sexta-feira passada, às 6h, com destino a Fortaleza para cumprir agenda oficial na cidade de Nova Morada (CE). O compromisso acabou pela manhã, e, em vez de retornar à capital, o ministro foi direto para o Rio de Janeiro, onde não tinha compromissos oficiais.
E
m nota oficial, o Ministério da Previdência declarou que Garibaldi Alves tinha passagem comprada para ir ao Rio em avião comercial. O documento também afirma que o ministro voltou a Brasília em voo comercial, e não informa se Alves pretende ou não devolver o dinheiro gasto aos cofres públicos.
No entanto, segundo a nota, ele decidiu mudar o itinerário e avisou a mudança ao Comando da Aeronáutica. “Ao final da cerimônia oficial no Ceará, em vez de retornar a Brasília, ou mesmo a Natal, como lhe facultava o art. 4º do Decreto n.º 4.244/2002, a aeronave da FAB o levou diretamente ao Rio de Janeiro. ”
Garibaldi é primo do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que também usou avião da FAB para ver o mesmo jogo da seleção no Maracanã, em que levou sete convidados de Natal para o Rio. Alves disse que ressarciu o dinheiro das passagens aos cofres públicos.
Nas solicitações para usar as aeronaves da Força Aérea Brasileira, Renan e Henrique Alves alegaram que a viagem seria “a serviço”, de acordo com o que estabelece o decreto 4.244/2002 – que prevê atendimento apenas para situações em que haja motivo de segurança, emergência médica, serviço e deslocamentos para o local de residência permanente. A assessoria da FAB informou não dispor, até o momento, da justificativa apresentada pelo ministério para a ida de Garibaldi ao Rio de Janeiro.
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